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Navegando por Autor Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes
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2020-04
Interpretação ao §1º do art. 81 da Lei nº 9.504/97 : definição de “faturamento bruto” para efeito de teto de doações eleitorais por holdings, no período em que tais ofertas eram legalmente permitidas.
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
;
Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes
2021-07
Pontos nodais da arbitragem na administração pública.
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
;
Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes
2020-07
Responsabilidade civil extracontratual objetiva do estado por expedição ilegal de ato expropriatório : dever de indenização por danos patrimoniais e morais causados ao administrado.
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
;
Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes
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