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1 - Informação Jurídica
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Autor(es)
2008-01
Contribuição previdenciária : prazos de decadência e de prescrição
Machado, Hugo de Brito
2007-07
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
Machado, Hugo de Brito
2008-09
A identidade da lei complementar e a Lei do Simples
Machado, Hugo de Brito
2009-07
Tributo e atividade ilícita
Machado, Hugo de Brito
2009-01
O fato gerador e o local da cobrança do ISS
Machado, Hugo de Brito
2008-09
Súmula vinculante e a administração
Machado, Hugo de Brito
2006-07
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da Lei Complementar
Machado, Hugo de Brito
2008-07
Aspectos do ICMS no fornecimento de energia elétrica
Machado, Hugo de Brito
2005-07
Serviços públicos e tributação
Machado, Hugo de Brito
2003-07
Tributação oculta e garantias constitucionais
Machado, Hugo de Brito
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Assunto
4
Segurança jurídica, Brasil.
4
Serviço público, Brasil.
4
Tributo, Brasil.
3
Carga tributária, Brasil.
3
Hierarquia das leis, Brasil.
3
Imposto sobre circulação de merca...
3
Lei complementar, aspectos consti...
3
Lei ordinária, Brasil.
3
Matéria tributária, competência, ...
2
Agente político, Brasil.
2
Atividade econômica, Brasil.
2
Concurso público, Brasil.
2
Despesa pública, Brasil.
2
Fato gerador, Brasil.
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Ilícito, Brasil.
2
Plano diretor, Brasil.
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Propaganda, Brasil.
2
Responsabilidade administrativa, ...
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Sanção, fato gerador, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
2
Terceirização, Brasil.
2
Tributo, fato gerador, Brasil.
1
Administração pública.
1
Arbitragem, natureza fiscal, Brasil.
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Consumo, impostos, demanda, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuição previdenciária, natu...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Crédito para exportação, jurispru...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Código tributário, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Denúncia, natureza fiscal, Brasil.
1
Débito, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Empreitada, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Energia elétrica, consumo, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Hierarquia das leis, aspectos con...
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Imposto municipal, cobrança, comp...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Imposto sobre produtos industrial...
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Imposto sobre serviços (ISS), bas...
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Imposto sobre serviços (ISS), fat...
1
Imposto sobre serviços (ISS).
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Impostos, cobrança, fato gerador,...
1
Incentivo a exportação, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Lei complementar, natureza jurídi...
1
Mercadoria apreendida, Brasil.
1
Multa fiscal, pagamento, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Obrigação tributária, fato gerado...
1
Perda de bens, Brasil.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Produtos, importação, Brasil.
1
Profissional liberal, empresa, is...
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Proteção ambiental.
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Receita pública, Brasil.
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Resíduo, reciclagem, impostos, Br...
1
Sanção administrativa, aspectos c...
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Servidor público.
1
Serviços, impostos, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Súmula vinculante (natureza juríd...
1
Súmula vinculante.
1
Transação tributária, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributação, fato gerador, Brasil.
1
Tributo, base de cálculo, Brasil.
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5
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4
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Tipo
29
Artigo
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