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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
Conceitos imprecisos e atividade administrativa discricionária
Machado, Hugo de Brito
2015-05
O significado das palavras "pago" e "cobrado" no contexto da não cumulatividade dos tributos
Machado, Hugo de Brito
2011
Excesso de exação
Machado, Hugo de Brito
2014-11
Importância do elemento contextual na definição de insumo: atos infralegais restritivos: natureza jurídica da não cumulatividade: critério objetivo para a definição de insumo
Machado, Hugo de Brito
;
Machado Segundo, Hugo de Brito
2015-05
O significado das palavras "pago" e "cobrado" no contexto da não cumulatividade dos tributos
Machado, Hugo de Brito
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Autor
1
Machado Segundo, Hugo de Brito
Assunto
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Prescrição tributária, Brasil.
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Tributo, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Bitributação, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Excesso de exação, Brasil.
1
Insumo, natureza fiscal, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tributo, cobrança, Brasil.
Data do Documento
2
2014
2
2015
1
2011
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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