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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-01
A democracia e o seu impacto nas nomeações dos diretores das agências reguladoras e ministros do STF
Türner, Cláudia
;
Prado, Mariana
2009-01
A participação da sociedade civil nas decisões das agências reguladoras: mitos e desafios
Asensi, Felipe Dutra
2008-02
Hipóteses de cabimento de recurso hierárquico impróprio contra decisões de agências reguladoras
Araújo, Luiz Henrique Diniz
2007-12
Direito da regulação, os contratos de longo prazo e o equilíbrio econômico-financeiro
Wald, Arnoldo
2004-01
As agências reguladoras
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
2004-07
A regulação do serviço público de energia elétrica e o Direito do Consumidor
Miragem, Bruno
2006-07
Regulação e defesa do consumidor no setor de telefonia
Farena, Duciran Van Marsen
2003-11
As agências reguladoras
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
2004-01
As agências reguladoras
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
2008-04
Entre política e expertise: a repartição de competências entre o governo e a Anatel na lei geral de telecomunicações
Binenbojm, Gustavo
;
Cyrino, André Rodrigues
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Autor
3
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
2
Binenbojm, Gustavo
2
Cyrino, André Rodrigues
1
Andrade, Letícia Queiroz de
1
Araújo, Luiz Henrique Diniz
1
Asensi, Felipe Dutra
1
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
1
Farena, Duciran Van Marsen
1
Miragem, Bruno
1
Prado, Mariana
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Türner, Cláudia
1
Wald, Arnoldo
Assunto
3
Administração pública, Brasil.
3
Agência reguladora, história.
3
Agência reguladora, natureza jurí...
3
Arbitragem, Brasil.
2
Presidente da República, competên...
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Serviços públicos, regulação, Bra...
2
Telecomunicação, legislação, Brasil.
1
Administração pública comparada, ...
1
Agência reguladora, poder normati...
1
Agência reguladora, poderes e atr...
1
Aposentadoria compulsória, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Concessionária, aspectos jurídico...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Controle interno, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil, A...
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil, Améri...
1
Energia elétrica, interrupção, Br...
1
Energia elétrica, regulação, Brasil.
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Interposição de recurso, Brasil.
1
Legislação, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Lei Geral das Telecomunicações (L...
1
Ministro de tribunal, nomeação, B...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Poder regulamentar, controle, Bra...
1
Privatização, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Serviço público, fiscalização.
1
Serviços telefônico, regulação, B...
1
Sociedade civil, participação soc...
1
Telecomunicação, Brasil.
Data do Documento
4
2004
3
2008
2
2006
2
2007
2
2009
1
2003
Tipo
14
Artigo
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