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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-06-02
Controle judicial das agências reguladoras: a doutrina chevron
Jardim, Flávio Jaime de Moraes
;
Coelho, Guilherme Silveira
2007-12
Direito da regulação, os contratos de longo prazo e o equilíbrio econômico-financeiro
Wald, Arnoldo
2017-09
Os acordos substitutivos do procedimento sancionatório e da sanção.
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Cymbalista, Tatiana Matiello
2010-10
Os acordos substitutivos do procedimento sancionatório e da sanção
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Cymbalista, Tatiana Matiello
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Autor
2
Cymbalista, Tatiana Matiello
2
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Coelho, Guilherme Silveira
1
Jardim, Flávio Jaime de Moraes
1
Wald, Arnoldo
Assunto
2
Agência reguladora, poder normati...
2
Interesse público, Brasil.
2
Intervenção do Estado na economia...
2
Sanção administrativa, Brasil.
1
Agência reguladora, controle judi...
1
Agência reguladora, poderes e atr...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2010
1
2014
1
2017
Tipo
4
Artigo
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