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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-05
Os efeitos da coisa julgada inconstitucional e a (in)possibilidade da sua relativização
Versatti, Priscilla
;
Silveira, Marcelo Martins da
2016-07
Os efeitos do novo CPC na coisa julgada em matéria tributária.
Silveira, Marcelo Martins da
;
Versatti, Priscilla
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Autor
2
Silveira, Marcelo Martins da
Assunto
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Ação rescisória, natureza fiscal,...
1
Coisa julgada (matéria tributária...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Matéria tributária, Brasil.
Data do Documento
1
2015
1
2016
Tipo
2
Artigo
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