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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
Coisa julgada: garantia constitucional
Medina, Paulo Roberto de Gouvêa
2005-01
A quebra da coisa julgada na investigação de paternidade : uma questão de dignidade.
Moura, Cláudia Bellotti
;
Oltramari, Vitor Hugo
2008-06
Coisa julgada nas ações de alimentos
Canezin, Claudete Carvalho
2015-10
Investigação de paternidade: peculiaridades da relativização da coisa julgada frente ao exame de DNA
Alves, Giselle Borges
;
Oliveira Junior, Márcio Silvio de
1977-07
Eficácia subjetiva da coisa julgada e ação de investigação da paternidade ou maternidade.
Pereira, Sérgio Gischkow
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Autor
1
Alves, Giselle Borges
1
Canezin, Claudete Carvalho
1
Medina, Paulo Roberto de Gouvêa
1
Moura, Cláudia Bellotti
1
Oliveira Junior, Márcio Silvio de
1
Oltramari, Vitor Hugo
1
Pereira, Sérgio Gischkow
Assunto
2
Exame do DNA, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Ação de investigação de maternida...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Constituição, Espanha, Portugal.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decadência (processo civil), Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa (processo civil...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
DNA, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Exame do DNA, história, Brasil.
1
Filho ilegítimo, Brasil.
1
Filiação, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Jurisdição, Brasil.
1
Paternidade, aspectos constitucio...
1
Paternidade, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Reconhecimento de filho, Brasil.
1
Relações familiares, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2015
3
2000 - 2009
1
1977 - 1979
Tipo
5
Artigo
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