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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-07
Execução de sentença : depósito bancário judicial : correção monetária e juros de mora aplicáveis : tabela do Tribunal de Justiça.
Farah, Elias
2005-01
A incidência imediata dos planos econômicos e a noção de direito adquirido: reflexões sobre o art.38 da Lei 8.880/94 (Plano Real)
Tepedino, Gustavo
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Autor
1
Farah, Elias
1
Tepedino, Gustavo
Assunto
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Depósito (direito comercial), Bra...
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Estabilização econômica, Brasil.
1
Indenização (direito comercial), ...
1
Inflação, Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Plano econômico, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Título nominativo, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2015
Tipo
2
Artigo
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