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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-04
O Código de defesa do consumidor e a jurisprudência do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo
Zuliani, Ênio Santarelli
2006-12
Amplitude da coisa julgada nas ações coletivas
Santos, Ronaldo Lima dos
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Autor
1
Santos, Ronaldo Lima dos
1
Zuliani, Ênio Santarelli
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Legitimatio ad causam, Brasil.
1
Plano de saúde, contratação, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Prova (direito do trabalho), Brasil.
1
Tribunal de justiça, jurisprudênc...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2006
Tipo
2
Artigo
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