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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-06
Inconstitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária do servidor inativo da união : Lei 9.783/99.
Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel
1991-11
A inconstitucionalidade da imposição denominada "finsocial" : instrumentos processuais de defesa.
Martins, Ives Gandra da Silva
1994-04
A questão da compensação do Finsocial pago a maior, devidamente corrigido com os pagamentos do Cofins
Leão, Antonio Carlos Amaral
1994-04
Compensação Finsocial : Cofins e mandado de segurança.
Alvim, Eduardo Arruda
;
Souza, James J. Marins de
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Autor
1
Alvim, Eduardo Arruda
1
Leão, Antonio Carlos Amaral
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Souza, James J. Marins de
1
Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel
Assunto
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Aposentadoria, Brasil.
1
Compensação (direito tributário),...
1
Compensação (direito), Brasil.
1
Contribuição previdenciária, aspe...
1
Correção monetária, Brasil.
1
Depósito (direito processual), Br...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
Data do Documento
2
1994
1
1991
1
1999
Tipo
4
Artigo
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