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1 - Informação Jurídica
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2014-11
Importância do elemento contextual na definição de insumo: atos infralegais restritivos: natureza jurídica da não cumulatividade: critério objetivo para a definição de insumo
Machado, Hugo de Brito
;
Machado Segundo, Hugo de Brito
2023-01
Dos créditos de PIS e Cofins sob um enfoque ainda não enfrentado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Casagrande, Edilson Jair
;
Casagrande, Juarez
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Autor
1
Casagrande, Edilson Jair
1
Casagrande, Juarez
1
Machado Segundo, Hugo de Brito
1
Machado, Hugo de Brito
Assunto
1
Bitributação, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Crédito tributário, fiscalização,...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Tributação, aspectos constitucion...
Data do Documento
1
2014
1
2023
Tipo
2
Artigo
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