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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-01
Inscrição em dívida ativa: a relativização da certeza e da liquidez como meio de afastar a exigibilidade do crédito tributário
Martins, Rafael Fochesatto
2014-09-15
Retificação da DCTF
Pereira, Patrícia Camila
2008-10
Inscrição em dívida ativa: a relativização da certeza e da liquidez como meio de afastar a exigibilidade do crédito tributário
Martins, Rafael Fochesatto
2011
Dívida ativa tributária e os títulos hábeis para inscrição
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2008-10
A recente reforma do Código de Processo Civil operada pela Lei 11.382/06 e a objeção de pré-executividade em matéria fiscal
Alvim, Eduardo Arruda
2007-09
Execução administrativa do crédito da fazenda pública
Prudente, Antônio Souza
2013-11
Possibilidades e limitações da Fazenda Pública na inscrição em dívida ativa de crédito não tributário
Miranda, Agélio Novaes de
2016-01
Atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil diante da jurisprudência pacificada das cortes superiores : perspectivas atuais diante da Lei nº 12.844/2013.
Motta, Artur Alves da
2007-05
Comentários ao anteprojeto da lei sobre a cobrança da dívida ativa
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
2013-11
O ônus da Fazenda Pública de comprovar a exigibilidade do crédito tributário inscrito em dívida ativa: a necessária juntada à CDA do procedimento administrativo
Faro, Julio Pinheiro
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Autor
2
Martins, Rafael Fochesatto
1
Alvim, Eduardo Arruda
1
Castilhos, Adriana Kalinoski
1
Faganello, Rafael Albertoni
1
Faro, Julio Pinheiro
1
Fernandes, André Luiz Fonseca
1
Miranda, Agélio Novaes de
1
Motta, Artur Alves da
1
Pereira, Patrícia Camila
1
Prudente, Antônio Souza
1
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Silva, Ana Flávia Carneiro da Cun...
1
Silva, José do Carmo Carneiro da ...
1
Stipsky, Paulo Ricardo
Assunto
5
Fazenda pública, Brasil.
4
Executivo fiscal, Brasil.
3
Execução fiscal, Brasil.
2
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
2
Processo administrativo fiscal, B...
2
Processo de execução, Brasil.
2
Terceiros, responsabilidade tribu...
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Amortização, Brasil.
1
Bens penhoráveis, alienação, Brasil.
1
Citação, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Confissão de dívida, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Código de processo civil, análise...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito tributário, legislação, a...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
1
Débito fiscal, parcelamento, juri...
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Exceção (processo civil), Brasil.
1
Executivo fiscal, doutrinas e con...
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Execução fiscal, jurisprudência, ...
1
Fazenda pública, natureza fiscal,...
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Lançamento, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Negócio jurídico, natureza fiscal...
1
Obrigação tributária, legislação,...
1
Penhora, aplicação de computador,...
1
Penhora, Brasil.
1
Pessoa jurídica, cadastro, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Princípio do devido processo lega...
1
Processo civil, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Responsabilidade subsidiária, nat...
1
Responsabilidade tributária, legi...
1
Sistema tributário, competência, ...
1
Tabelião, responsabilidade tribut...
Data do Documento
4
2020 - 2021
6
2010 - 2019
5
2007 - 2009
Tipo
14
Artigo
1
Capítulo de Livro
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