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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-05
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Bittar, Walter Barbosa
1998-07
Comentários à Lei dos Crimes Ambientais.
Sá, Elida Lúcia Batista
;
Mallam, Diogo Rudge
;
Lucyorenstein, Hellen
;
Cardoso, Sonia Burlandi
2010-01
A tutela penal das águas
Roberti, Maura
2012-01
O acesso e a efetividade da justiça ambiental
Bodnar, Zenildo
2011-07
Observações aos delitos contra a administração ambiental
Tangerino, Davi de Paiva Costa
Navegar
Autor
1
Bittar, Walter Barbosa
1
Bodnar, Zenildo
1
Cardoso, Sonia Burlandi
1
Lucyorenstein, Hellen
1
Mallam, Diogo Rudge
1
Roberti, Maura
1
Sá, Elida Lúcia Batista
1
Tangerino, Davi de Paiva Costa
Assunto
2
Tutela, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Lei de crimes ambientais...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Recursos hídricos, poluição, legi...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2012
1
1998 - 1999
Tipo
5
Artigo
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