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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-04
Liberdade e segurança em direito penal. O problema da expansão da intervenção penal
D'Avila, Fábio Roberto
2007-04
A legitimação da jurisdição constitucional pelos direitos fundamentais
Agra, Walber de Moura
2012-03
Liberdade e segurança em Direito Penal. O problema da expanção da intervenção penal
D' Avila, Francisco Roberto
2011-12
Liberdade e segurança em direito penal. O problema da expansão da intervenção penal
D'Avila, Fábio Roberto
2005-01
Acerca del derecho fundamental al plazo razonable de duración del Proceso Penal
Pastor, Daniel R.
2004-07
Tutela coletiva de direitos individuais pelo Ministério Público: breve estudo de sua legitimidade à luz de conceitos de teoria geral do direito
Penteado, Luciano de Camargo
2009-06
O discurso dos direitos fundamentais na legitimidade e deslegitimação de uma justiça constitucional substantiva
Tavares, André Ramos
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Autor
2
D'Avila, Fábio Roberto
1
Agra, Walber de Moura
1
D' Avila, Francisco Roberto
1
Pastor, Daniel R.
1
Penteado, Luciano de Camargo
1
Tavares, André Ramos
Assunto
3
Direito penal, aspectos sociais.
3
Dogmática jurídica.
3
Liberdade.
3
Política criminal.
3
Segurança jurídica.
2
Estado de direito.
2
Jurisdição constitucional.
1
Administração da justiça.
1
Controle jurisdicional.
1
Dano (direito civil).
1
Democracia.
1
Devido processo legal.
1
Direito processual constitucional.
1
Estados Unidos. [Constitution].
1
Ministério público.
1
Poderes do Estado.
1
Prazo (processo penal).
1
Tribunal constitucional.
1
Tribunal supremo, Estados Unidos.
1
Tutela jurisdicional.
Data do Documento
2
2011
1
2004
1
2005
1
2007
1
2009
1
2012
Tipo
7
Artigo
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