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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-10Publicidade abusivaAmatrudo, Rosangela
2006-05O Estado como consumidorGarcia, Flávio Amaral
2005-04Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios.Oliveira, Bruno Batista da Costa de
2009-04Direito do consumidor: visão empresarialTorres, Antonio Carlos Esteves
2006-11Um estudo sobre as novas redações dos arts. 112 e 114 do CPC, modificados pela Lei nº 11.280/2006Bastos, Antonio Adonias Aguiar
2006-09Falta de justa causa para o exercício da ação penal: Estelionato "consumado". Violação das regras legais quanto às presunções em matéria probatória. Materialidade sob "condição resolutiva". Impossibilidade. Ausência de condição objetiva de punibilidade, com reflexos na ausência de interesse processual e na possibilidade jurídica do pedidoAdiers, Leandro Bittencourt
2007-07Cadastro de reclamações fundamentadas contra os fornecedores (art. 44 do CDC): sobre a admissibilidade de divulgação das reclamações sem o devido processo legal (processo administrativo) com decisão definitivaAzevedo, Fernando Costa de
2007-07Os bancos de dados de proteção ao crédito na visão do Superior Tribunal de JustiçaBessa, Leonardo Roscoe
2009-10As cláusulas abusivas nos contratos de adesão e seu regime na Lei de Defesa do consumidor e Código civilAndrade, Fábio Siebeneichler de
2009-09Mercado, fornecedor e consumidor: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciaisLeal, Rogério Gesta

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