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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
A repercussão geral e os recursos repetitivos: economia, direito e política
Mesquita, José Ignacio Botelho de
2013-05
O STJ enquanto Corte Suprema: de corte de revisão para corte de precedentes
Marioni, Luiz Guilherme
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Autor
1
Marioni, Luiz Guilherme
1
Mesquita, José Ignacio Botelho de
Assunto
2
Efeito vinculante, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Contraditório, Brasil.
1
Decisão judicial, revisão, doutri...
1
Estado de direito.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso especial, aspectos consti...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tribunal superior, competência, a...
1
Tribunal superior, competência, a...
1
Tribunal superior, competência, a...
1
Tutela jurisdicional.
Data do Documento
2
2013
Tipo
2
Artigo
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