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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16151| Título: | O STJ enquanto Corte Suprema: de corte de revisão para corte de precedentes |
| Autor(es): | Marioni, Luiz Guilherme |
| Palavras-chave: | Tribunal superior, competência, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Tribunal superior, competência, aspectos sociais, Brasil.;Tribunal superior, competência, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.;Recurso especial, aspectos constitucionais, Brasil.;Função jurisdicional, Brasil.;Repercussão geral, Brasil.;Súmula vinculante, Brasil.;Decisão judicial, revisão, doutrinas e controvérsias.;Súmula vinculante, Brasil.;Efeito vinculante, Brasil.;Isonomia constitucional, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Tutela jurisdicional.;Estado de direito. |
| Data do documento: | Mai-2013 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 54, p. 37-46, maio/jun. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil |
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