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1 - Informação Jurídica
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2011-06
Compromisso de ajustamento de conduta: um eficaz instrumento à disposição do Ministério Público para a implementação de políticas e à efetivação de direitos fundamentais sociais
-
2012-05
O Estado atuante e o fantasma do autoritarismo
Zandoná, Roberto Torra
2008-03
O Poder Judiciário frente à Constituição Federal: o caso das execuções fiscais de baixo valor
Boiteux, Fernando Netto
;
Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha
2005-01
Políticas governamentais versus políticas nacionais: um breve memorial sobre a lógica das emendas à constituição de 1988: o caso da "reforma da previdência"
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
2009-12
Neoconstitucionalismo - hermenêutica constitucional e atividade jurisdicional na tutela dos direitos do cidadão
Kim, Richard Pae
2009-07
Desjudicialização da saúde: um bem necessário?
Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo Sales
2012-12
Acesso à informação, controle social das finanças públicas e democracia : análise dos portais da transparência dos estados brasileiros antes e após o advento da Lei nº 12.527/2011
Sales, Tainah Simões
2012-05
Em busca do direito fundamental à felicidade: a legitimidade constitucional da implementação dos direitos prestacionais-sociais pelo Estado brasileiro
Lustoza, Helton Kramer
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Autor
1
Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha
1
Boiteux, Fernando Netto
1
Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo S...
1
Kim, Richard Pae
1
Lustoza, Helton Kramer
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Sales, Tainah Simões
1
Zandoná, Roberto Torra
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Hermenêutica, Brasil.
1
Acesso à informação, Brasil.
1
Administração pública, participaç...
1
Aposentado, Brasil.
1
Brasil. [Lei geral de acesso à in...
1
Brasil. [Lei n. 8.080, de 19 de s...
1
Brasil. Ministério Público da Uni...
1
Constituição, crítica e interpret...
1
Controle financeiro, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direito à saúde, aspectos jurídic...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuaisl...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Política de saúde, Brasil.
1
Positivismo, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Publicidade governamental, Brasil.
1
Reforma constitucional, aspectos ...
1
Reforma previdenciária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
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2012
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2009
1
2005
1
2008
1
2011
Tipo
8
Artigo
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