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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-05
O novo viés constitucional do poder judiciário na efetivação das políticas públicas e o confronto entre a teoria da separação dos poderes, reserva do possível e o mínimo existencial
Cardoso, Thiago Felipe
2004-11
A função realizadora do Poder Judiciário e as políticas públicas no Brasil
Costa, Flávio Dino de Castro e
2008-03
O Poder Judiciário frente à Constituição Federal: o caso das execuções fiscais de baixo valor
Boiteux, Fernando Netto
;
Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha
2022-11
Comentário ao acórdão : o papel do poder Judiciário na implementação de políticas públicas instituídas pela Constituição e não efetivadas pelo Poder Público.
Mattar, Daniela Costa Soares
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Autor
1
Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha
1
Boiteux, Fernando Netto
1
Cardoso, Thiago Felipe
1
Costa, Flávio Dino de Castro e
1
Mattar, Daniela Costa Soares
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Poder judiciário, aspectos consti...
1
Poder judiciário, atividades, Bra...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Política social, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Reserva (direito), Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2010 - 2019
2
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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