Comentário ao acórdão : o papel do poder Judiciário na implementação de políticas públicas instituídas pela Constituição e não efetivadas pelo Poder Público.

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53126

Título:	Comentário ao acórdão : o papel do poder Judiciário na implementação de políticas públicas instituídas pela Constituição e não efetivadas pelo Poder Público.
Autor(es):	Mattar, Daniela Costa Soares
Palavras-chave:	Políticas públicas, Brasil.;Ação civil pública, Brasil.;Separação de poderes, Brasil.
Data do documento:	Nov-2022
Editor:	Revista dos Tribunais
Citação:	Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 134, p. 49-58, nov./dez. 2022.
Aparece nas coleções:	Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
RDCI 134-49-58.pdf Restricted Access		1,47 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir