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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-01O poder judiciário e as políticas públicas no Brasil: análise doutrinária e evolução casuísticaGarcia, Rafael Barreto
2009-01Políticas para a implementação do direito ao acesso a medicamentos no BrasilPiovesan, Flávia
2012-04Direito de família e controle jurisdicional de políticas públicasLagrasta Neto, Caetano
2011-01O papel da jurisdição constitucional na implementação das políticas públicas de assistência social. O juízo de adequação dos critérios legais do benefício de prestação continuada - BPC pelo Supremo Tribunal FederalBicca, Carolina Scherer
2010-11Política nacional de resíduos sólidos: uma mudança de paradigmaLima, Veridiana Pinheiro
2013-04Impulsionando a administração a agir: o papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicasSalinas, Natasha Schmitt Caccia
2011-08O formato jurídico da gestão da saúde pública: a opção da MP nº 520/2010 por modelo empresarial, sob a perspectiva jurisprudencialPereira Junior, Jessé Torres
2010-10O direito à cidade sob a perspectiva da criança e do adolescente: o poder público e a responsabilidade pela efetividade do direito à convivência comunitáriaPatrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves
2016-04Obstáculos ao planejamento nacional : uma análise à luz da atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).Steinberg, Daniel Fideles
2016-02O novo processo coletivo para o controle jurisdicional de políticas públicas : breves apontamentos sobre o projeto de lei 8.058-2014.Lima, Thadeu Augimeri de Goes

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