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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
Da prescrição aquisitiva de ações escriturais
Reale Junior, Miguel
;
Martins-Costa, Judith
2012-04
Regularização fundiária: inovações legislativas em matéria de usucapião
Lopes, Soraya Santos
2021-07
Usucapião pelo procedimento registral no direito brasileiro.
Capeline, Fredison
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Autor
1
Capeline, Fredison
1
Lopes, Soraya Santos
1
Martins-Costa, Judith
1
Reale Junior, Miguel
Assunto
3
Direito de propriedade, Brasil.
1
Ações nominativas, posse, compra ...
1
Condomínio, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito agrário, Brasil.
1
Direito de posse, Brasil.
1
Documento eletrônico, Brasil.
1
Escritura pública, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Propriedade, legalização, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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