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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-01Limites da atuação do acionista controlador nas empresas estatais: entre a busca do resultado econômico e a consagração das suas finalidades públicasMarques Neto, Floriano de Azevedo; Zago, Marina Fontão
2004-11Administração direta e indireta: autarquia. Sociedade de economia mista. Empresa pública. Fundação pública. Agências reguladoras e executivasMafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2017-09A competência para processar e julgar ação civil de improbidade administrativa em face de atos praticados em detrimento de sociedade de economia mista federal.Alvim, Arruda
2015-02As empresas estatais e o compromisso de ajustamento de condutaVinci Junior, Wilson Jose
2006-10Administrativo: Mandado de Segurança; permissão de área portuária; celebração de cláusula compromissória; juízo arbitral; sociedade de economia mista; possibilidade; atentadoWald, Arnoldo
2007-02Sociedades de economia mista e empresas públicas e as licitaçõesGuimarães, Edgar
2017-02Lei nº 13.303/2016 : novas regras de licitações e contratos para as estatais.Fernandes, Murilo Jacoby
2005-05Sobre a falência das empresas públicas e sociedades de economia mista, em face da nova Lei de Falências (Lei 11.101, de 09.02.2005)Rodrigues, Carlos Alexandre
2012-08As sociedades de capital público-privado sem controle estatalFidalgo, Carolina Barros
1999-04Licitações e contratos administrativos das estatais na Emenda Constitucional n. 19/98Borges, Alice Gonzalez

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