Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/10027| Título: | Doação: breves considerações sobre a doação e as cláusulas restritivas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade à luz do novo código civil |
| Autor(es): | Brandão, Julio Cesar |
| Palavras-chave: | Doação, legislação, Brasil.;Cláusula abusiva, Brasil.;Direito das sucessões, Brasil.;Hereditariedade, Brasil.;Testamento, Brasil.;Patrimônio, Brasil.;Incomunicabilidade.;Impenhorabilidade.;Inalienabilidade. |
| Data do documento: | Jan-2012 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 8, n. 46, p. 84-89, jan./fev. 2012. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Doação breves considerações sobre a doação e as cláusulas restritivas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade à luz do novo código civil.pdf Restricted Access | 34,33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.