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Título: Ausência do autor do fato à audiência e crime de desobediência
Autor(es): Barros, Guilherme Freire de Melo
Palavras-chave: Brasil. [Código penal (1940)].;Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995].;Transação (processo penal), Brasil.;Autor (direito penal), Brasil.;Juizado especial criminal, Brasil.
Data do documento: Fev-2007
Editor: IOB
Citação: Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 07, n. 42, p. 101-107, fev./mar. 2007.
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