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Título: Desaforamento
Autor(es): Pinto, Ronaldo Batista
Palavras-chave: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF).;Brasil. [Código de processo penal (1941)].;Desaforamento, Brasil.;Tribunal do júri, Brasil.;Juiz, competência, Brasil.;Julgamento, Brasil.
Data do documento: Fev-2008
Editor: IOB
Citação: Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 08, n. 48, p. 19-28, fev./mar. 2008.
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