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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/10424| Título: | Considerações críticas acerca das diposições gerais relativas aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor |
| Autor(es): | Prudente, Neemias Moretti |
| Palavras-chave: | Estupro, Brasil.;Atentado violento ao pudor, Brasil.;Presunção (processo penal), Brasil.;Ação penal, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2008 |
| Editor: | IOB |
| Citação: | Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 09, n. 52, p. 76-93, out./nov. 2008. |
| Aparece nas coleções: | Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal |
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