O preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Carvalho, Paulo de Barros	-
dc.date.accessioned	2012-05-31T16:50:18Z	-
dc.date.available	2012-05-31T16:50:18Z	-
dc.date.issued	2008-11	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 2, n. 11, p. 17-34, nov./dez. 2008.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1981-2221	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/10505	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Magister	pt_BR,en
dc.subject	Terminologia jurídica.	pt_BR,en
dc.subject	Filosofia do direito.	pt_BR,en
dc.subject	Hermenêutica.	pt_BR,en
dc.subject	Retórica.	pt_BR,en
dc.subject	Súmula.	pt_BR,en
dc.subject	Prescrição.	pt_BR,en
dc.title	O preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicos	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
Aparece nas coleções:	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas