Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas

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2023-09Primeiros comentários à nova proposta de reforma tributária : PEC nº 45-F/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em 07/07/2023.Silveira, Artur Barbosa da
2023-09A ilegitimidade do gasto público desconectado dos objetivos de planejamento : uma análise das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.Coutinho, Doris T. Pinto Cordeiro de Miranda
2023-09IPVA : critério espacial da regra matriz de incidência tributária e as decisões do Supremo Tribunal Federal.Arnoni, Ramon Leandro Freitas
2023-09Desafios da regulamentação das criptomoedas : perspectivas jurídicas para um mercado em constante evolução.Brandão Junior, Carlos Roberto; Nunes, Danilo Henrique; Barberato, Celso
2023-09Jurisdição constitucional e política : os artifícios legislativos de superação da jurisprudência tributária brasileira.Monte, Antônio de Pádua Marinho; Coura, Alexandre de Castro
2023-09Tributação do licenciamento de softwares : o recorrente conflito entre ICMS e ISS.Abreu, Anselmo Zilet
2023-09A incidência do imposto sobre serviços (ISS) em apresentações artísticas : conformação tributária e Simples Nacional.Haacke, Ricardo Adriano
2023-09O caráter vinculante das construções lógicas utilizadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal em seus votos e a segurança jurídica relacionada à instituição e cobrança do ITBI.Cerqueira, Lucas Porto Guimarães de; Fraga, Sarah Elen Rodrigues; Deligne, Maysa de Sá Pittondo
2023-09A reforma tributária : PEC nº 45/2019 - seus aspectos relevantes.Vitorino, Marcelo
2023-09Tributação dos chamados "produtos femininos" e o princípio da isonomia : o impacto dos tributos na perpetuação das desigualdades de gênero.Alves, Mickael Ferreira
2023-07Utilização de estruturas societárias offshore no planejamento patrimonial de pessoas físicas : impactos tributários para residentes fiscais no Brasil.Lopes, Julia Macedo Souza
2023-07Execução fiscal e a necessidade da garantia do juízo para oposição de embargos como entrave ao acesso à justiça.Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo; Gabriel, Bruno Cristian; Oliveira, Diógenes Wagner Silveira Esteves de
2023-07O tema de repercussão geral nº 1.093 e a suspensão da exigibilidade do débito por meio do depósito do montante integral previsto no art. 151, II, do CTN : direito do contribuinte?Lira, Jorge Américo Pereira de
2023-07A aplicação da governança pública nos contratos de concessões e parcerias público-privadas : inovações e desafios.Jucá, Francisco Pedro; Costa, Thaís Xavier Ferreira da
2023-07Os crimes contra a ordem tributária e o parcelamento como instrumento para a extinção da punibilidade.Martins, Gabriel Zanetti; Nunes, Danilo Henrique; Oliveira, Caio Vasconcelos
2023-07A criminalização das infrações tributárias e a ineficácia do direito penal aplicado à cobrança de ICMS.Calheiros, Marianny Bazílio
2023-07O protesto de certidão de dívida ativa como forma de efetivação do dever fundamental de pagar impostos.Santos, Flavia Fontainha
2023-07Incidência do imposto sobre operações financeiras (IOF) em operações de contratos de conta-corrente entre empresas de um grupo econômico.Sales, Isvaldo Lopes de
2023-07A criação do imposto sobre grandes fortunas como meio financeiro-orçamentário de viabilizar políticas públicas voltadas à efetivação de direitos humanos sociais e metaindividuais.Monte, Antônio de Pádua Marinho; Leite, Carlos Henrique Bezerra
2023-07A imputação de crime contra a ordem tributária a contadores.Soares, Blader Henrique de Lira
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