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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/10533| Título: | Fundef : o cálculo do custo aluno-ano e a (não) complementação da união |
| Autor(es): | Amaral, Francisco Xavier Amaral, Bruno Monteiro de Castro |
| Palavras-chave: | Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Brasil) (Fundef).;Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 14 (1996)].;Direito à educação, jurisprudência, Brasil.;Ensino fundamental, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.;Estudante, custo, Brasil.;Tribunal de contas, Brasil.;Controle orçamentário, Brasil.;Despesa pública, fiscalização, Brasil. |
| Data do documento: | Fev-2006 |
| Editor: | IOB |
| Citação: | Revista IOB de Direito Administrativo, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 132-144, fev. 2006. |
| Aparece nas coleções: | Revista IOB de Direito Administrativo |
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