Revista IOB de Direito Administrativo

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2008-11O Finor e o desenvolvimento regional : procedimento e efetividade.Campos, Helio Silvio Ourem
2008-11Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços. Inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/1993Lora, Ilse Marcelina Bernardi
2008-11O sigilo fiscal e o processo administrativo disciplinarSouza, José Carlos
2008-11Inversão da fase de licitação. A lei Paulista nº 13.121, de 07.07.2008. Vale tudo em nossa legislação!Rigolin, Ivan Barbosa
2008-11Regulação do setor aéreo : fundamentos e limites.Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda
2008-12O reajustamento automático de tarifas em concessões de serviços públicos (jurisprudência comentada)Schwind, Rafael Wallbach
2008-12Autorização de ensino superior particular como delegação de serviço de utilidade públicaGomes, Magno Federici
2008-12Topo do morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código FlorestalHarada, Kiyoshi
2008-12Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 5º)Copola, Gina
2008-12Tribunal de Contas é órgão auxiliar de controle externo do Poder Legislativo e não, institucionalmente, órgão equiparado ao regime dos tribunais - reflexões sobre sua disciplina jurídica - opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva
2008-12Jornalista por vocação ou por formação? um estudo sobre a exigência de diploma em curso de nível superior para exercício da profissão de jornalista no BrasilSousa, Eduardo Francisco de
2008-11Reflexões sobre o direito de acesso à informação administrativaFrota, Hidemberg Alves da
2008-09O princípio da eficiência na administração públicaMoreira, Alinie da Matta
2008-10Educação a distância: fábrica de diplomas na era digital(?)Gomes, Luiz Flávio
2008-10As licitações públicas e o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte com o advento da lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006Melo, Thiago Dellazari
2008-09Reflexões sobre os princípios de economicidade, da eficiência e da eficácia no direito administrativoFrota, Hidemberg Alves da
2008-10Uso de veículos oficiais por estatais - a união e as demais esferas de governoRigolin, Ivan Barbosa
2008-10Uma federação em crise: os municípios como contribuintes de tributos estaduais e federaisAmaral, Bruno Monteiro de Castro
2008-10O particular na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, Artigo 3º)Copola, Gina
2008-10A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrioBarros, Adriano Celestino Ribeiro
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