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Título: PIS/Cofins: não incidência sobre as "taxas" devidas às operadoras de cartão de crédito
Autor(es): Arruda, Edson Benassuly
Palavras-chave: Contribuição social, Brasil.;Contribuição social, base de cálculo, Brasil.;Taxa de juros, base de cálculo, cobrança, Brasil.;Cartão de crédito, Brasil.;Capacidade contributiva, Brasil.
Data do documento: Dez-2011
Editor: Magister
Citação: Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v. 7, n. 42, p. 68-78, dez./jan. 2012.
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