Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/10786| Título: | Pode o juízo revidendo absolver condenado pelo tribunal do júri? a tutela antecipada |
| Autor(es): | Tourinho Filho, Fernando da Costa |
| Palavras-chave: | Revisão criminal, Brasil.;Tribunal do júri, Brasil.;Efeito suspensivo, Brasil.;Contraditório, Brasil.;Juiz, poderes e atribuições, Brasil.;Coisa julgada (processo penal), Brasil.;Dano (direito penal), Brasil. |
| Data do documento: | Dez-2011 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 5-16, dez./jan. 2011/2012. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Pode o juízo revidendo absolver condenado pelo tribunal do júri a tutela antecipada.pdf Restricted Access | 85,21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.