Mandato eletivo - alteração da filiação partidária - decisão do Tribunal Superior Eleitoral - efeitos jurídicos - princípios da segurança jurídica

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gomes Junior, Luiz Manoel
dc.date.accessioned	2012-06-11T18:01:00Z
dc.date.available	2012-06-11T18:01:00Z
dc.date.issued	2007-08
dc.identifier.citation	Revista IOB de Direito Administrativo, São Paulo, v. 2, n. 20, p. 7-15, ago. 2007.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1809-7448
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/10812
dc.language.iso	zh	pt_BR,en
dc.publisher	IOB	pt_BR,en
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE).	pt_BR,en
dc.subject	Mandato eletivo, aspectos jurídicos, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Mandato eletivo, parecer, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Filiação partidária, alteração, jurisprudência, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Vereador, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Fidelidade partidária.	pt_BR,en
dc.subject	Tribunal superior, jurisprudência, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Partido político, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Política partidária, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Segurança jurídica, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	Mandato eletivo - alteração da filiação partidária - decisão do Tribunal Superior Eleitoral - efeitos jurídicos - princípios da segurança jurídica	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
Aparece nas coleções:	Revista IOB de Direito Administrativo