Tutela jurisdicional de direitos fundamentais e o juiz natural no processo penal: apontamentos sobre a EC/45

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Choukr, Fauzi Hassan	-
dc.date.accessioned	2012-06-13T18:42:13Z	-
dc.date.available	2012-06-13T18:42:13Z	-
dc.date.issued	2005-10	-
dc.identifier.citation	Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 5, n. 20, p. 109-116, out./dez. 2005.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1676-8698	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/10950	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Notadez	pt_BR,en
dc.subject	Tutela jurisdicional, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Estado de direito, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Direitos e garantias individuais, aspectos jurídicos, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Juiz, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Acesso à justiça, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	Tutela jurisdicional de direitos fundamentais e o juiz natural no processo penal: apontamentos sobre a EC/45	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
Aparece nas coleções:	Revista de Estudos Criminais