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Título: Contribuições corporativas: exame da Lei nº 12.514/2011
Autor(es): Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Palavras-chave: Contribuição sindical, aspectos jurídicos, Brasil.;Conselho fiscal.;Princípio da legalidade.;Lei complementar.
Data do documento: Mar-2012
Editor: Fórum
Citação: Revista Fórum de Direito Tributário, v. 10, n. 56, p. 9-31, mar./abr. 2012.
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