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Violência e maioridade penal debate sobre as hipóteses de redução.pdf
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dc.contributor.authorMarinho Junior, Inezil Penna
dc.date.accessioned2012-06-18T19:35:37Z
dc.date.available2012-06-18T19:35:37Z
dc.date.issued2005-07
dc.identifier.citationRevista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 5, n. 19, p. 151-173, jul./set. 2005.pt_BR,en
dc.identifier.issn1676-8698
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/11092
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherNotadezpt_BR,en
dc.subjectEstado de direito, interpretação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectTeoria do direito, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCrime, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPoderes do Estado, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasil.pt_BR,en
dc.titleConcebendo o direito com a razão: de como uma teleologia garantista é pressuposto do paradigma democrático de estado de direitopt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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