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dc.contributor.authorPiske, Oriana
dc.date.accessioned2008-12-11T20:43:30Z
dc.date.available2008-12-11T20:43:30Z
dc.date.issued2008-12-11T20:43:30Z
dc.identifier.citationPINTO, Oriana Piske de Azevedo Magalhães. Responsabilidade penal por dano ambiental. Associação dos Magistrados Brasileiros, Brasília, DF, 2006. Disponível em: < http://www.amb.com.br/?secao=artigo_detalhe&art_id=229>. Acesso em: 19 mar. 2009.
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/118
dc.language.isopt_BRen
dc.subjectMeio ambiente, legislação, Brasil.en
dc.subjectResponsabilidade penal, legislação, Brasil.en
dc.subjectPolíticas públicas, fiscalização, controle, Brasil.en
dc.subjectReparação do dano (direito ambiental), Brasil.en
dc.titleResponsabilidade penal por dano ambientalen
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