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dc.contributor.authorZanchet, Rovena-
dc.date.accessioned2012-07-04T17:28:50Z-
dc.date.available2012-07-04T17:28:50Z-
dc.date.issued2007-08-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 3, n. 13, p. 49-85, ago./set. 2007.pt_BR,en
dc.identifier.issn2175-1994-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/11961-
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherMagisterpt_BR,en
dc.subjectÁrea de preservação permanente (APP), legislação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectÁrea de preservação permanente (APP), natureza jurídica, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectZona urbana, legislação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectFunção social da propriedade, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectMeio ambiente, proteção, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectLicenciamento ambiental, natureza jurídica, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectLoteamento, legislação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireito intertemporal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectFloresta, conservação, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPoluição, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireito adquirido, Brasil.pt_BR,en
dc.titleÁreas de preservação permanente: um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamentopt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
Aparece nas coleções:Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico

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