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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/12101| Título: | Variações sobre precedentes judiciais vinculantes e persuasivos |
| Autor(es): | Tucci, José Rogério Cruz e |
| Palavras-chave: | Efeito vinculante, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Tribunal superior jurisprudência, Brasil.;Jurisprudência, Brasil.;Decisão judicial, natureza jurídica, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2005 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 1, n. 5, p. 13-23, mar./abr. 2005. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil |
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