Flexibilização da coisa julgada penal: habeas corpus como instrumento de correção de injustiça flagrante

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Flexibilização da coisa julgada penal - habeas corpus como instrumento de correção de injustiça flagrante.pdf Restricted Access		24,5 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Diniz, Carlos Roberto Faleiros	-
dc.date.accessioned	2012-07-09T17:19:11Z	-
dc.date.available	2012-07-09T17:19:11Z	-
dc.date.issued	2006-06	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 2, n. 12, p. 36-45, jun./jul. 2006	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1807-3395	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/12186	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Magister	pt_BR,en
dc.subject	Coisa julgada (processo civil), Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Erro judiciário, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Habeas corpus (processo penal), Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Jurisprudência, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Revisão criminal, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	Flexibilização da coisa julgada penal: habeas corpus como instrumento de correção de injustiça flagrante	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
Aparece nas coleções:	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal