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Título: O Ministério Público na individualização da pena
Autor(es): Siqueira, Geraldo Batista de
Siqueira, Marina da Silva
Silva, Iara Alves Ferreira e
Miranda, Sarah Siqueira de
Palavras-chave: Recurso (processo penal), Brasil.;Individualização da pena, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.
Data do documento: Out-2005
Editor: Magister
Citação: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 2, n. 8, p. 46-62, out./nov. 2005
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