Reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a progressão prisional em crimes hediondos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Haroldo Caetano da	-
dc.date.accessioned	2012-07-11T19:45:31Z	-
dc.date.available	2012-07-11T19:45:31Z	-
dc.date.issued	2006-02	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 2, n. 10, p. 83-91, fev./mar. 2006	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1807-3395	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/12331	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Magister	pt_BR,en
dc.subject	Regime penitenciário, jurisprudência, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Crime hediondo, jurisprudência, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Livramento condicional, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Decisão judicial, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Tribunal supremo, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Efeito vinculante, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Jurisprudência, crítica e interpretação, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Sentença penal, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	Reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a progressão prisional em crimes hediondos	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
Aparece nas coleções:	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal