Estatuto do desarmamento, lei 10.826/2003: infrações de perigo e o princípio da ofensividade

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/12334

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Estatuto do desarmamento, lei 10.8262003 infrações de perigo e o princípio da ofensividade.pdf Restricted Access		31,56 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Capez, Fernando	-
dc.date.accessioned	2012-07-11T19:46:38Z	-
dc.date.available	2012-07-11T19:46:38Z	-
dc.date.issued	2005-12	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 2, n. 9, p. 5-9, dez./jan. 2006	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1807-3395	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/12334	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Magister	pt_BR,en
dc.subject	Desarmamento, estatuto, legislação, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Perigo (direito penal), Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Lesão corporal, legislação, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Dano (direito penal), Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Vítima, tratamento, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Sistema penal, crítica e interpretação, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	Estatuto do desarmamento, lei 10.826/2003: infrações de perigo e o princípio da ofensividade	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
Aparece nas coleções:	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal