Lei nº 9.099/95 e ação penal privada

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/12414

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Lei nº 9.099-95 e ação penal privada.pdf Restricted Access		25,56 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lima, André Estefam Araújo	-
dc.contributor.author	Souza, Luiz Antônio de	-
dc.date.accessioned	2012-07-12T17:36:32Z	-
dc.date.available	2012-07-12T17:36:32Z	-
dc.date.issued	2005-02	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 4, p. 81-84, fev./mar. 2005	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1807-3395	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/12414	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Magister	pt_BR,en
dc.subject	Transação (processo penal), Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Suspensão do processo penal, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Juizado especial criminal, legislação, Brasil, 1995.	pt_BR,en
dc.subject	Ministério público (processo penal), Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Ação penal, jurisprudência, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	Lei nº 9.099/95 e ação penal privada	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
Aparece nas coleções:	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal