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Título: Aspectos estruturais da decisão de pronúncia na reforma processual
Autor(es): Siqueira, Geraldo Batista de
Siqueira, Marina da Silva
Barbacena Neto, Henrique
Palavras-chave: Pronúncia (processo penal), Brasil.;Reforma processual penal, Brasil.
Data do documento: Out-2004
Editor: Magister
Citação: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. 43-51, out./nov. 2004
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