O princípio bagatelar próprio e impróprio: conceito, classificação e aplicação

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	-
dc.date.accessioned	2012-07-12T17:44:18Z	-
dc.date.available	2012-07-12T17:44:18Z	-
dc.date.issued	2004-08	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 53-65, ago./set. 2004	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1807-3395	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/12434	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Magister	pt_BR,en
dc.subject	Princípio da insignificância, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Princípio da insignificância, classificação, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Princípio da razoabilidade, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Princípio da insignificância, jurisprudência, Rio Grande do Sul.	pt_BR,en
dc.subject	Embargos de declaração, jurisprudência, Rio Grande do Sul.	pt_BR,en
dc.title	O princípio bagatelar próprio e impróprio: conceito, classificação e aplicação	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
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