Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/12530
Título: A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do estado democrático de direito sob a ótica do acesso à justiça e da prestação da tutela jurisdicional efetiva
Autor(es): Souza, Bruno Preti de
Palavras-chave: Prisão civil, legislação, Brasil.;Estado democrático de direito, Brasil.;Inadimplemento, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.;Juiz, poderes e atribuições, Brasil.;Sanção (processo civil), Brasil.;Prisão preventiva, legislação, Brasil.
Data do documento: Jan-2008
Editor: Magister
Citação: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 4, n. 22, p. 47-74, jan./fev. 2008.
Aparece nas coleções:Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória.pdf
  Restricted Access
123,78 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.