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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Previdenciário
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Título
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2022-08
A inconstitucionalidade do requisito de miserabilidade para a concessão do benefício assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência.
Soares, Fernanda Heloisa Macedo
;
Nunes, Danilo Henrique
;
Bezerra, Carla Gasque
2023-02
O benefício de prestação continuada - BPC regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e a flexibilização judicial com base no critério da renda per capita.
Oliveira, Murielson Alves de
;
Sousa, Priscila Machado de Almeida Duarte de
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Autor
1
Bezerra, Carla Gasque
1
Nunes, Danilo Henrique
1
Oliveira, Murielson Alves de
1
Soares, Fernanda Heloisa Macedo
1
Sousa, Priscila Machado de Almeid...
Assunto
1
Desigualdade de renda, aspectos j...
1
Idoso, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Pessoa com deficiência, aspectos ...
1
Procedimento judicial, Brasil.
1
Renda per capita, base de cálculo...
1
Seguridade social, Brasil.
Data do Documento
1
2022
1
2023
Tipo
2
Artigo
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