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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Previdenciário
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2012-12
Alterações na disciplina do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso v, da Constituição Federal de 1988
Henfges, Carla Evelise Justino
2018-06
Trabalho da pessoa com deficiência e cotas previstas na lei previdenciária.
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2019-02
Impactos da Medida provisória nº 871/2019 nos benefícios previdenciários e da assistência social.
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2019-04
MP nº 871/2019 : restrição de direitos previdenciários e atentado contra o direito de vulneráveis.
Bugalho, Andréia Chiquini
;
Peres, Edilon Volpi
;
Silveira, Sebastião Sérgio da
2018-12
Previdência social brasileira : para além do discurso do déficit.
Buffon, Marciano
;
Cardoso, Carina Kuhn
2022-08
A inconstitucionalidade do requisito de miserabilidade para a concessão do benefício assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência.
Soares, Fernanda Heloisa Macedo
;
Nunes, Danilo Henrique
;
Bezerra, Carla Gasque
2023-02
O benefício de prestação continuada - BPC regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e a flexibilização judicial com base no critério da renda per capita.
Oliveira, Murielson Alves de
;
Sousa, Priscila Machado de Almeida Duarte de
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Autor
2
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Bezerra, Carla Gasque
1
Buffon, Marciano
1
Bugalho, Andréia Chiquini
1
Cardoso, Carina Kuhn
1
Henfges, Carla Evelise Justino
1
Nunes, Danilo Henrique
1
Oliveira, Murielson Alves de
1
Peres, Edilon Volpi
1
Silveira, Sebastião Sérgio da
1
Soares, Fernanda Heloisa Macedo
1
Sousa, Priscila Machado de Almeid...
Assunto
2
Benefício previdenciário, revisão...
2
Incapacidade de trabalho, Brasil.
2
Indício de irregularidade, Brasil.
2
Medida provisória, Brasil.
1
Auxílio-reclusão, Brasil.
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Benefício previdenciário, naturez...
1
Contrato de trabalho, aspectos co...
1
Desigualdade de renda, aspectos j...
1
Despedida arbitrária, Brasil.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Discriminação no emprego, Brasil.
1
Déficit.
1
Empresa, contratação, Brasil.
1
Família, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Idoso, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Pensão por morte, Brasil.
1
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1
Pessoa com deficiência, contrataç...
1
Pessoa com deficiência, contrataç...
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Previdência social, financiamento...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da isonomia, doutrinas ...
1
Procedimento judicial, Brasil.
1
Reabilitação profissional, Brasil.
1
Reforma da previdência, Brasil.
1
Renda per capita, base de cálculo...
1
Seguridade social, aspectos const...
1
Seguridade social, Brasil.
1
Seguridade social, legislação, Br...
Data do Documento
2
2020 - 2023
5
2012 - 2019
Tipo
7
Artigo
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